Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins-TO

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Decreta Luto Oficial (Pedro da Silva Santos)
Dispões sobre criação e nomeação dos membros da Comissão de Transmissão da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins - TO.
Concede Título de Cidadão São Miguelense, em reconhecimento a relevantes serviços prestados à população, às pessoas que especifica.

“Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Públicos
aprovados em Concurso Público do município de
São Miguel do Tocantins e da outras
Providencias”.

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do
Município de São Miguel do Tocantins/TO, localizado
no estado de Tocantins, e dá outras providências.

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