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Dispõe sobre nomeação dos cargos dos AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, como abaixo especifica.
Data: 01/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta a aplicação da Lei N° 14.129/2021, que institui o Programa Governo Digital no âmbito municipal
Regulamentação da Lei do Governo Digital
Data: 20/05/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração dos cargos dos AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, como abaixo especifica.
Data: 01/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação de servidor(a) para exercer cargo em comissão SECRETARIA GERAL, como abaixo especifica.
Data: 01/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PROMULGA a fixação dos subsídios do PREFEITO; VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS Município de São Miguel do Tocantins, para legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providências.
Data: 08/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre nomeação do servidor para exercer cargo em comissão CHEFE DE CONTROLE INTERNO, como abaixo especifica.
Data: 01/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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PROMULGA a fixação dos subsídios dos VEREADORES do Município de São Miguel do Tocantins, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Data: 08/02/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração da servidor(a) do cargo em comissão de SECRETARIA GERAL, como abaixo especifica.
Data: 01/01/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Regulamenta a aplicação da Lei de Acesso a Informações n° 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins e dá outras providências.
LAI Municipal
Data: 20/05/2024 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REDE DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA
Data: 10/01/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
RURAIS DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”

Data: 04/10/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que
se especifica e determina outras providências.”

Data: 04/10/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe Sobre Alteração da Denominação da Escola Pública Municipal Praia Alta, e da Outras Providências

Data: 19/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe Sobre Denominação do
Ginásio Poliesportivo no distrito de Bela
Vista - São Miguel do Tocantins/TO, e
da Outras Providências. ”

Data: 19/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial
para os fins que se especifica e determina
outras providências.”

Data: 18/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e
determina outras providências."

Data: 18/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 201/2023 de 24 de
março de 2023, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração
da Lei Orçamentária para 2023 e determina outras
providências.”

...
Data: 18/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe sobre a autorização do poder executivo a
repassar recursos recebidos da união para
cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional 127/2022, promulgada pela Lei nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras

Data: 18/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe Sobre Denominação do Ponto de
Mototáxi no Distrito de Bela Vista - São
Miguel do Tocantins/TO, e da Outras
Providências.

Data: 06/09/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza Contratação Por Tempo
Determinado de Cadastrador Imobiliário
Municipal Para Atender a Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse
Público, e dá Outras Providências. ”

Data: 28/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Cria e Altera Cargos de Provimento Efetivo do
Quadro Permanente dos Servidores Públicos do
Município de São Miguel do Tocantins/TO, Altera
e Consolida os Anexos I, II e III da Lei nº
117/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e...

Data: 28/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal de
São Miguel do Tocantins, Consolidando as Leis
Que Tratam Deste Assunto e dá Outras
Providências.”

Data: 28/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO TOCANTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza Contratar Parcelamento de Dívida,
Perante a Energisa Tocantins – Distribuidora
de Energia – S/A, e dá Outras Providências.

Data: 22/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE
PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO
URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS/TO. ”

Data: 29/06/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS “a” E “b” AO
INCISO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 24
DE MARÇO DE 2023, E DETERMINA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”

Data: 29/06/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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”Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais populares às famílias em situação de vulnerabilidade habitacional do município de São Miguel do Tocantins e dá outras providências. ”

Data: 23/06/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Autoriza Contratação Por Tempo
Determinado de Brigadista Municipal Para
Atender a Necessidade Temporária de
Excepcional Interesse Público, e dá
Outras Providências. ”

Data: 16/05/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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“Cria o Programa de Estágio no
Município de São Miguel do
Tocantins e dá Outras Providências."

Data: 16/05/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.

Data: 24/03/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.

Data: 24/03/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do
PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e
determina outras providências."

Data: 24/03/2023 Câmara Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre exoneração da servidor(a) do cargo em comissão de CHEFE DE CONTROLE INTERNO, como abaixo especifica.
Data: 31/12/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre exoneração da servidor(a) do cargo em comissão de AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, como abaixo especifica.
Data: 31/12/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o recesso parlamentar e dá doutras providências.
Data: 26/12/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre concessão de diária ao Vereador e dá outras providências
Data: 22/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre concessão de diária ao Vereador e dá outras providências
Data: 22/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre concessão de diária ao Vereador e dá outras providências
Data: 22/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre concessão de diária ao Vereador e dá outras providências
Data: 22/08/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
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Autorizar o VEREADOR/PRESIDENTE Clebison Pereira dos Santos, • vereador (a) lotado (a) no (a) Câmara Municipal a empreender viagem para AUGUSTINOPOLIS-TO, a serviço desta casa de leis
Data: 22/03/2023 Câmara Municipal Publicado via Diário Oficial
Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins-TO
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