“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
RURAIS DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que
se especifica e determina outras providências.”
Dispõe Sobre Alteração da Denominação da Escola Pública Municipal Praia Alta, e da Outras Providências
“Dispõe Sobre Denominação do
Ginásio Poliesportivo no distrito de Bela
Vista - São Miguel do Tocantins/TO, e
da Outras Providências. ”
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial
para os fins que se especifica e determina
outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e
determina outras providências."
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 201/2023 de 24 de
março de 2023, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração
da Lei Orçamentária para 2023 e determina outras
providências.”
“Dispõe sobre a autorização do poder executivo a
repassar recursos recebidos da união para
cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional 127/2022, promulgada pela Lei nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras
“Dispõe Sobre Denominação do Ponto de
Mototáxi no Distrito de Bela Vista - São
Miguel do Tocantins/TO, e da Outras
Providências.
“Autoriza Contratação Por Tempo
Determinado de Cadastrador Imobiliário
Municipal Para Atender a Necessidade
Temporária de Excepcional Interesse
Público, e dá Outras Providências. ”
“Cria e Altera Cargos de Provimento Efetivo do
Quadro Permanente dos Servidores Públicos do
Município de São Miguel do Tocantins/TO, Altera
e Consolida os Anexos I, II e III da Lei nº
117/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e...
“Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal de
São Miguel do Tocantins, Consolidando as Leis
Que Tratam Deste Assunto e dá Outras
Providências.”
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE
ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO TOCANTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza Contratar Parcelamento de Dívida,
Perante a Energisa Tocantins – Distribuidora
de Energia – S/A, e dá Outras Providências.
“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE
PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO
URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS/TO. ”
“DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS “a” E “b” AO
INCISO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 24
DE MARÇO DE 2023, E DETERMINA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
”Dispõe sobre a construção de unidades habitacionais populares às famílias em situação de vulnerabilidade habitacional do município de São Miguel do Tocantins e dá outras providências. ”
“Autoriza Contratação Por Tempo
Determinado de Brigadista Municipal Para
Atender a Necessidade Temporária de
Excepcional Interesse Público, e dá
Outras Providências. ”
“Cria o Programa de Estágio no
Município de São Miguel do
Tocantins e dá Outras Providências."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do
PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e
determina outras providências."